Gilmar Mendes pede vistas no processo sobre réus na linha sucessória para beneficiar ‘Índio’ e ‘Botafogo’

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio e manteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.




Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.

Como votaram os ministros

Apesar de a maioria dos ministros já ter votado, o julgamento ainda não está definido, pois os votos podem ser alterados até o encerramento do caso.

Da primeira vez que a questão foi julgada, na sessão em que Toffoli pediu vista, quatro dos 11 ministros acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio, e votaram pela proibição de que réus no Supremo ocupem cargos na linha de sucessão do presidente.

O tema voltou à pauta do Supremo quando Marco Aurélio deferiu liminar determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado, após o senador se tornar réu por suspeita de desvio de dinheiro público.

Naquele julgamento, o Supremo decidiu se iria confirmar ou não a decisão de Marco Aurélio, e o entendimento do ministro relator foi derrotado pelo voto de seis dos nove ministros que participaram da sessão.

A maioria do STF acompanhou o voto do ministro Celso de Mello e determinou que Renan ficaria proibido de substituir Temer na Presidência, mas poderia continuar ocupando a chefia do Senado.

O caso voltou à pauta nesta quarta-feira, pois o julgamento da ação principal sobre o caso não havia sido concluído por causa do pedido de vista de Toffoli.

Na sessão de hoje, Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Celso de Mello e entenderam que réus criminais no Supremo podem ocupar a presidência da Câmara e do Senado, desde que fiquem impedidos de substituir o presidente da República.

Eleições no Congresso

O julgamento ganha relevância pois a Câmara e o Senado devem eleger seus presidentes para os próximos dois anos nesta quarta e quinta-feira.
Não há réus entre os candidatos, mas os parlamentares apontados como favoritos foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários de doações em situações suspeitas.

No Senado, a expectativa é pela eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerado favorito para a reeleição. Ambos são da base de apoio ao governo e citados em delações da Operação Lava Jato. Eles negam qualquer irregularidade.

Em sua delação à Operação Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho listou Eunício –apelidado de “Índio”– entre os parlamentares que receberam dinheiro para aprovar uma medida provisória de interesse da empresa. O senador teria levado R$ 2 milhões. Eunício diz que jamais recebeu dinheiro para aprovar projetos e que os recursos recebidos foram declarados e aprovados pela Justiça.




O peemedebista também foi citado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no trecho em que detalha a influência do PMDB no setor de minas e energia por meio de supostos esquemas de propina. Eunício nega envolvimento em ambos os casos.

Maia também é citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Apelidado de “Botafogo”, o deputado teria recebido R$ 100 mil para quitar despesas de campanha. Em troca, ajudaria a aprovar uma medida provisória de interesse da empreiteira. Maia diz que nunca recebeu “vantagem indevida para votar qualquer matéria” e afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE.

Leia mais no UOL