Gilmar Mendes diz que se criou “direito penal de Curitiba”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que os ministros da corte não podem ser impedidos de revisar acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público e disse que a operação Lava Jato está criando um “tipo de Direito Penal de Curitiba”.




Ao iniciar seu voto no julgamento sobre a homologação do acordo de delação premiada de executivos da JBS no STF, Mendes disse que a outorga de poderes ao MP sem controle pode gerar “uma rede de violações de direitos fundamentais”. Já há maioria na corte favorável à homologação do acordo feita pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.

 Ricardo Brito e Eduardo Simões – Reuters