Forçar um jornalista a revelar a fonte é pior que calar com a morte

Não vivi a ditadura, mas li e releio sobre tudo que jornalistas passaram para contar outra versão da história que os militares ditavam com chumbo.

Não imaginei, portanto, que viveria pra ver juízes determinarem a quebra do sigilo de fonte a jornalistas.

O último caso, o segundo este ano, é o de Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão, no Estado, que denunciou em reportagens na Folha de S. Paulo, em 2012, “a movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).”




O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, em detrimento do trabalho da jornalista – mesmo não sendo ela suspeita de nenhum crime – ordenou a sua quebra do sigilo telefônico para facilitar o trabalho de um delegado de polícia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Lamachia, declarou que “É inaceitável a violação do sigilo de uma jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes. Isso representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição, que é clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. Não se combate o crime cometendo outro crime”.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota de repúdio à decisão.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) mandou membros da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário lerem novamente o que preconiza o artigo 5º, XIV, da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Negar a proteção constitucional ao trabalho da imprensa é pior que mandar matar todos os jornalistas que escrevem o que criminosos não querem ler.

Não pode o dever de investigar ser mais importante que o de denunciar.

De Vladimir Herozg que se apresentou espontaneamente pra depor e foi assassinado nos porões da ditadura, essa é mais grave ofensiva contra a liberdade de imprensa. Não foi pra se submeter à manipulação criminosa que ele encarou a tortura e a corda ao pescoço.

Com 25 anos de jornalismo nas veias, respirando e transpirando notícias, foi a garantia constitucional de proteção ao sigilo da fonte que me estimulou a fiscalizar e denunciar crimes.

Para o bem de muitos e desgraça de poucos, dei a cara à tapa e assumi riscos pra me sentir útil à sociedade, certa de que “nem a lei, nem a Administração, nem os particulares poderiam compelir um jornalista a denunciar a pessoa ou o órgão de quem obteve a informação.”

A imprensa livre é indispensável à própria segurança jurídica que juízes de visão tacanha, estes sim, ameaçam com decisões em sentido oposto ao mandamento constitucional.

Essas decisões bizarras não visam outra coisa, senão manietar a imprensa que conquistou ainda mais poder com o avanço tecnológico e a queda de fronteiras no universo da informação.

Um poder que Karl Marx elencou como fundamental às instituições e à sociedade.

“A imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutais.”

Luciana Oliveira, bacharel em Direito, jornalista e ciberativista de causas sociais. Blogueira progressista e membro da Comissão Nacional de Blogueiros.