Flertando com a ditadura: Celso Russomanno tentou calar o Debate Progressista, mas não conseguiu

Hoje tenho a grata satisfação de escrever para o Debate Progressista, não na qualidade de contribuinte eventual, mas de Advogada.

Instada que fui a efetuar a defesa em processo eleitoral movido contra o detentor da página, Lucas Ponez, deparei-me com uma representação eleitoral promovida por Celso Russomano contra aquele, na Comarca de São Paulo, primeira circunscrição eleitoral, em razão de publicação feita no site “Debate Progressista”, 31 motivos para não se votar em Celso Russomano (processo nº 0001571-15.2016.6.26.0001).

Analisando referida representação, de pronto identifiquei as inconsistências da mesma.

Contudo, por limitações em minha capacidade de digitação, e sendo prazo exíguo (48 horas), logo desesperei-me e solicitei o auxílio de um colega.

Lucas então chamou à sua defesa o nobre colega Adão Graça, com quem tive a imensa satisfação de atuar.

Adão elaborou brilhante defesa, à qual eu contribuí depois de pronta, pontuando alguns ajustes, eis que, pela profissão, estou habituada ao processo eleitoral.




Como não poderia deixar de ocorrer, a defesa foi acolhida e o recurso interposto pelo representante em razão de não ver sua representação atendida, negado, transitando o processo em julgado.

Quais lições devemos tirar do acontecido?

Por primeiro, a ameaça à liberdade de expressão.

Ora, ausentes de quaisquer ofensas, é livre a manifestação do pensamento. E no texto não se encontram quaisquer ofensas, posto que elaborado originalmente através da compilação de notícias acerca de Russomano.

Por segundo, o direito à informação. Ausentes também quaisquer ofensas ou inverdades, é livre o direito à informação e, sendo o site de cunho jornalístico, evidentemente deverá levar ao seu leitor as informações a que tiver acesso.

Celso Russomano, no entanto, tentou calar o Debate Progressista.

Tentou retirar do ar matéria que anteriormente já havia tentado retirar (processo nº 0001497-58.2016.6.26.0001), tendo perdido o processo.

Voltou-se, então, contra outro site pequeno, na tentativa de intimidar o seu proprietário e todos aqueles que, regularmente, escrevem ao Debate Progressista, contribuindo com a informação e estímulo ao pensamento livre. Tentou a intimidação, eis que já não haviam motivos para representar contra este site, posto que a decisão prolatada no primeiro processo, movido contra Bruno Maia, havia transitado em julgado, e a representação contra o Debate Progressista era idêntica. Sendo idêntica, estava sob o manto da coisa julgada. Ainda assim, a representação foi levada a efeito.

A lei eleitoral, por sua natureza, prevê prazos extremamente exíguos, tanto para efetuar representação, quanto para respondê-la. E assim o é em todos os tipos de processo eleitoral, posto que este pede uma pronta decisão da Autoridade, a fim de estabilizar o processo eleitoral.

Assim sendo, Celso Russomano, que é assistido por brilhantes colegas, voltou-se contra site de um único proprietário, não acostumado ao processo eleitoral e com poucos colaboradores.

Pensou, assim, garantir ao menos uma vitória, eis que já havia sido derrotado pelo autor do texto original, Bruno Maia.

E tal ato é de suma gravidade. Sites pequenos não costumam contar com a assistência de advogados especializados em Direito eleitoral e, não fosse a sorte, Lucas poderia ter sido penalizado tão somente por reproduzir um texto, de autoria de Bruno Maia, contra quem Russonamo já havia se voltado, sendo derrotado.




Tentou, assim, Russomano, por vias oblíquas, obter aquilo que não havia obtido pelas vias ordinárias (autor do texto original, Bruno Maia). Inclusive devo acrescer que o site Jornalistas Livres publicou uma matéria acerca das tentativas de Russomano em calar a imprensa (https://jornalistaslivres.org/2016/10/o-bombardeio-de-russomanno-contra-liberdade-de-imprensa-ate-busca-no-google-ele-tentou-apagar/).

Assim, a verdadeira democracia está longe da população em geral.

Pessoas influentes, com arsenal disponível, não se acanham em tentar calar aqueles de menor expressão, ao menor sinal de que estão levando a população à necessária reflexão sobre a vida e proceder dos candidatos a mandatos eletivos.

E tal é flertar com a ditadura, onde pessoas questionadoras eram rapidamente silenciadas. Àquela época, havia o AI-5. Hoje, em lindos embrulhos disfarçados de democrática representação, vemos verdadeiros ataques à livre manifestação do pensamento.

Aqueles que se julgam intocáveis não toleram críticas, ainda mais se fundamentadas, todas, em notícias anteriormente publicadas por grandes veículos de informação, como foi o caso do texto original, de Bruno Maia. Nele, quando cita os 31 motivos pelos quais não se deve votar em Celso Russomano, ele indica o link de onde retirou a informação. Por exemplo, no item 6, há o link para a matéria, do Estadão, grande veículo de informação (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/no-grampo-alvo-da-mafia-da-merenda-diz-que-russomanno-e-novo-parceiro/). Contra este veículo Russomano não se insurgiu, ou exigiu a retirada da matéria. Ela ainda está disponível no endereço eletrônico).

Russonamo não solicitou a retirada, uma a uma, das notícias veiculadas no texto de Bruno Maia. Russomano atacou somente Bruno Maia e, saindo-se perdedor, atacou Lucas Ponez. Ambos agiram no intuito de informar a população.

Porém, Russomano, ao que parece, não aprecia a livre informação, ainda mais se essa informação lhe desfavorecer.

E, com a assistência de vários combativos e nobres colegas, podendo pagar por defesa excelente, não se volta contra cada grande veículo de informação de onde Bruno Maia retirou as notícias listadas nos 31 motivos para não se votar em Russomano.

Voltou-se primeiramente contra o autor do texto original. Significativo, eis que poderia e deveria ter-se voltado, caso considerasse as notícias ofensivas à sua reputação, contra cada veículo de comunicação. Não o fez.

A prática de voltar-se contra sites, jornais, informativos e afins pequenos é antiga.




E deixa, caso haja vitória, o devido recado aos demais pequenos: não se atrevam a informar, não se atrevam ao debate, não se atrevam ao pensamento.

Contra os grandes veículos de informação, nenhum ataque. Compreensível, na medida em que estes veículos costumam contar também com excelentes advogados a lhes prestar assistência.

E, antes que alguém imagine que este texto também é uma crítica aos brilhantes colegas, um aviso: advogados são pagos para trabalhar para o cliente, INDEPENDENTEMENTE DA MOTIVAÇÃO do cliente. Estão apenas fazendo o seu trabalho, quando elaboram a representação. Se Russomano afirmou a seus advogados que o texto foi ofensivo, seus advogados agiram em boa-fé de que realmente as informações eram inverídicas e ofensivas.

A motivação um tanto quanto discutível é do contratante (no caso, Russomano), não dos advogados, posto que advogados não agem por motivação, agem dentro dos limites do contrato com seus clientes.

Moral do ocorrido: a ditadura continua querendo agir, disfarçada de mil faces, uma delas, o uso da máquina do Poder Judiciário para tanto.

Fica o alerta e também a lição a todos: enfrentar é necessário, sob pena de o acesso à informação e a livre manifestação do pensamento terminarem em letra morta dentro de um sistema onde o poder econômico, muitas vezes, consegue aquilo que quer pela força, não pelo argumento.

Fica a grande admiração pelos Juízes que não permitem o uso da máquina pública para fins de intimidação de jornalistas, que precisam levar ao público informação de boa qualidade.

Fica o orgulho de haver defendido caro amigo, com sucesso, em um mundo onde a informação vem tomando vestes de desinformação.

Termino o meu dia com a sensação do dever cumprido, não apenas para com o amigo, mas também para com a Justiça. E a certeza de que a liberdade de informação estará garantida, posto que os pequenos veículos de informação, tomando conhecimento deste episódio, não se intimidarão. Jamais.

Miriam Galvani, advogada militante em São Paulo e Minas Gerais, procuradora do município de São Sebastião do Paraíso-MG, especializada em processo penal, ambiental e direito do consumidor.