Está nas mãos do STF. Duplo Grau de Jurisdição pode acabar com a farsa do impeachment

Diante de um cenário escatológico para a democracia, há uma última oportunidade, o último recurso: a justiça. 

Por mais que o processo de impeachment exija – impreterivelmente – que o réu seja julgado por um crime de responsabilidade, os senadores não farão esse tipo de análise, podem até tentar, mas não serão capazes. Essa é a grande falha da Lei nº 1079 de 1950: conferir a toga a homens e mulheres que não são, por mistér, especialistas em direito, mas, sim, em fazerem analises políticas.

Como um processo de impeachment é previsto para acontecer integralmente no legislativo, a cassação de Dilma Rousseff ocorrerá fora dos olhos das justiça. A Constituição Federal de 1988 permite que um chefe de Estado seja cassado e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos – mesmo não tendo cometido crime de responsabilidade. Mas, na própria Carta Magna, existe uma cláusula que pode fazer com que o processo seja revisto pelo judiciário. O artigo 5º prevê o Duplo Grau de Jurisdição, onde toda a decisão do legislativo pode ser revista pelo judiciário. É uma cláusula pétrea que pode impedir uma ruptura democrática, bastando que – ao final do processo no Senado – a defesa da presidenta Dilma Rousseff faça um pedido de revisão ao STF. Resta saber se o Supremo Tribunal Federal acatará o pedido. Se assim o fizer, a Suprema Corte reverterá – com todo o direito que a Constituição lhe confere -, a ruptura da democracia brasileira, com a anulação de um processo sem embasamento jurídico.

Assista ao vídeo, onde o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, fala sobre quando um impeachment transparece como golpe: