Era FHC retorna às universidades federais: Cortes no orçamento da UFMS para 2017

O Governo Federal encaminhou dia 7 de agosto de 2016, por meio do SIMEC (Sistema de monitoramento, execução e controle) os limites orçamentários das fontes 100 e 112 para a UFMS, Proposta de Lei Orçamentária (PLOA/2017).

Os limites orçamentários do Tesouro para a PLOA – 2017 foram encaminhados com cortes significativos sem nenhuma informação previa e sem qualquer negociação e já chegaram definidos por Ação Orçamentária. Estes cortes se somam a outros já efetuados no exercício de 2016 como 10% no custeio e 50% no investimento além, de cortes no PROAP (destinado ao custeio dos Programas de Pós-graduação) e nas bolsas de Iniciação Cientifica do CNPq.

Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017.

A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas.

A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente.

Diante do exposto resta claro que haverá dificuldade de conciliar esse orçamento com a expansão da Universidade, especialmente pela via indispensável da inclusão que temos praticado nos últimos anos.

A Instituição, mesmo com demandas crescentes em função de sua expansão, tem desde 2013 implementado ações de racionalização do uso dos recursos em todos os âmbitos: contratos (energia, água/esgoto, limpeza, reprografia, etc), diárias, passagens e outros de modo a melhorar a eficiência do gasto.

(Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)


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