Em nota, UNICEF cobra diálogo entre governo e estudantes

“O UNICEF considera imprescindível o diálogo dos gestores das políticas de educação com os estudantes em todas as questões que impactam a Educação, em especial para a busca de soluções para as reivindicações apresentadas nas ocupações de escolas públicas no Brasil.




É fundamental que haja respeito à Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente nesse diálogo. Vale recordar que esses marcos legais asseguram o direito à participação e o País tem o Estatuto da Juventude que assegura “a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos”.

Cabe ao Estado garantir que as negociações sejam conduzidas de modo a preservar a integridade, a dignidade e a proteção de todos os envolvidos, com transparência e clareza sobre o bem maior a preservar: a vida de cada pessoa e o seu direito inalienável à educação.”


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