Em nota, Cardozo lamenta a tentativa de paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas

Com absoluto inconformismo e indignação vejo não só a proposta da minha responsabilização, mas como também a de outras autoridades públicas e respeitados profissionais, pela CPI da FUNAI.

Por diversas vezes, como Ministro de Estado da Justiça, rejeitei a proposta de parlamentares que hoje defendem esta medida, para que fossem paralisados os processos de demarcação de terras indígenas.

Agindo dessa forma, cumpri fielmente a Constituição Federal, desatendendo publicamente os interesses dos que apresentavam essa proposta. Por meio da conciliação, busquei uma forma de solução pacifica para a questão, na busca de evitar mais mortes e mais violência em disputas fundiárias.

Agora, com essa indevida proposta de responsabilização, o que se quer, além de se proceder a uma obvia retaliação, é intimidar e tentar punir todos os que pretendam ver cumpridos os direitos constitucionais estabelecidos em favor dos povos indígenas.

É importante que se diga que criminalizar o cumprimento da Constituição jamais servirá como forma de intimidação eficaz para quem tem reais compromissos com Estado Democrático de Direito.

José Eduardo Cardozo
Ex-ministro da Justiça e ex-ministro-chefe da Advocacia Geral da União