Em nota, advogados do ex-presidente Lula informam que processarão aloprado do site ‘O Antagonista’

É maliciosa e factualmente incorreta a afirmação do jornalista Claudio Dantas Sequeira (site “O Antagonista”, 18/11/2016) de que o escritório Teixeira, Martins & Advogados (“TMA”) teria recebido “repasses” feitos pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Não houve qualquer “repasse” da Fecomécio-RJ a nós. Não apenas há comprovação do atendimento às demandas jurídicas de alta complexidade da entidade, como o escritório logrou atingir o êxito buscado nessas ações, pois restabeleceu a Fecomércio-RJ na gestão do SESC-RJ e do SENAC-RJ por meio do acolhimento de procedimentos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, além de haver participado, no âmbito da Justiça do Trabalho, do êxito de procedimento que assegurou o resultado das eleições realizadas em 2014 no âmbito da própria Fecomércio-RJ.

O TMA atua ‪há 46 anos e tem reputação firmada em casos nacionais e internacionais de alta complexidade, prestando serviços jurídicos desde 2011 para a Fecomércio-RJ, pelos quais recebeu horários advocatícios contratados nesse período. A Fecomércio-RJ é entidade privada formada por 59 sindicatos patronais e representa os interesses de todo o comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro. Os serviços prestados pelo TMA à entidade, referem-se, fundamentalmente, à contestação judicial e administrativa de atos jurídicos praticados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) com o objetivo de retirar da Fecomércio-RJ a administração do Serviço Social do Comércio – Administração Rio de Janeiro (SESC-RJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Rio de Janeiro (SENAC-RJ), tal como estabelecido na legislação (Decreto-Lei nºs 61.836/1967 e 61.843/1967).




O trabalho executado está documentado por centenas de petições, relativas a dezenas de processos judiciais e administrativos em que o TMA representa a Fecomércio-RJ, como pode ser verificado nos sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal (RJ) e, ainda, no Tribunal de Contas da União. São 48 processos e procedimentos, que geraram 50 recursos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 21 recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os advogados do TMA ainda despacharam petições com praticamente todos os promotores, procuradores da República, juízes, desembargadores e ministros envolvidos nos processos judiciais e administrativos acima referidos. Além disso, o escritório teve o suporte de renomadas instituições para cumprir os escopos dos contratos celebrados, como é o caso da FGV-Projetos.

É de se estranhar que o citado jornalista não acompanhe a mídia, ignorando a atuação do TMA fartamente documentada em reportagens, como as citadas abaixo, a título de exemplo:

(i) http://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-sesc-nao-encontrado-por-oficiais-de-justica-7337052

(ii) http://valor-ri.com.br/brasil/2974748/justica-afasta-presidente-da-cnc-do-comando-do-sesc-e-do-senac

(iii) http://econmia.ig.com.br/2014-06-06/oposicao-pede-afastamento-de-presidente-de-entidade-em-disputa-entre-empresarios.html

(iv) http://www.conjur.com.br/2014-mai-02/tumultuada-eleicao-fecomercio-rj-definida-justica

(v) http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cnc-quer-cassar-mandato-de-orlando-diniz-na-fecomercio,141912e

Cláudio Dantas Sequeira ignora igualmente trabalhos anteriores de sua própria autoria, em outros veículos, como o que registrou o desempenho de membros do TMA no caso em questão, como se pode conferir no endereço: http://www.istoedinheiro.com.br/pt/components/news/cmp-news-body/3/6/4863.inc. Uma memória seletiva que deve ter, sem sombra de dúvida, finalidade clara e objetiva de atingir a reputação do escritório e a imagem dos seus sócios e colaboradores. Diante dos fatos, o TMA informa que ingressará com as medidas judiciais cabíveis contra o jornalista, para que ele seja responsabilizado no âmbito cível e criminal.

Teixeira, Martins & Advogados


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