Em entrevista ao Valor, Fernando Pimentel diz: ‘Fazer ajuste fiscal cortando serviço público, estou fora!’

Marcos de Moura e Souza – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tem um buraco bilionário para administrar. As despesas estaduais superam em R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões a arrecadação e os gastos com funcionalismo consomem simplesmente 94% de toda a receita efetivamente disponível. Pimentel, que assumiu o governo em 2015, vem parcelando salários de parte dos servidores e, para driblar restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), decretou em dezembro situação de calamidade fiscal.

Para sanar os desequilíbrios, o governador conta com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a União compense os Estados pelas perdas que tiveram com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir. Não está claro ainda quando, como e quanto a União vai ressarcir os Estados. Enquanto isso, Pimentel segura gastos e busca paliativos para reduzir o déficit. Entre eles, a venda da sede do governo do Estado, um complexo projetado por Niemeyer e inaugurado em 2010 pelo então governador Aécio Neves (PSDB).




Minas poderia – como fez o Rio de Janeiro – pedir socorro ao governo federal. O projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados que o presidente Michel Temer (PMDB) mandou para a Câmara, permite que Estados em apuros fiquem três anos sem pagar o que devem à União e os ajuda a renegociar dívidas com bancos. Alívio até arrumarem a casa.

Mas Pimentel torce o nariz para algumas das contrapartidas do projeto. Principalmente, a privatização de empresas, como a elétrica Cemig, e revisão de benefícios e salários do funcionalismo. Economista e ex-professor universitário, o governador diz, porém, que está aberto a discutir uma elevação da contribuição previdenciária dos servidores, o fim da estabilidade de algumas carreiras e que, a priori, não é contra privatizações.

Além dos problemas de caixa, Pimentel tem outro, com a Justiça. A Procuradoria Geral da União, no âmbito da Operação Acrônimo, o acusa de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atos que teriam ocorrido quando ele foi ministro do Desenvolvimento (2011-2014), da ex-presidente Dilma Rousseff. A suspeita é que esse dinheiro tenha irrigado sua campanha. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas aguarda uma decisão do STF. A questão é: o STJ tem poder para tornar Pimentel réu ou só pode fazer isso com aval prévio da (governista) Assembleia Legislativa de Minas? Caso se torne réu, Pimentel corre o risco de ser afastado do cargo.

Leia a entrevista no Valor Econômico.