Entrevista do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Debate Progressista

Debate Progressista – Percebe-se uma grande confusão com relação aos termos “crime de responsabilidade” e “crime de responsabilidade fiscal”. Faça um esclarecimento ao povo brasileiro, pois a oposição está fazendo uso desses termos em favor do GOLPE.

Lindbergh Farias – São duas matérias diferentes. “Crimes de responsabilidade” do presidente da República remete à constituição brasileira, que é regulamentada à lei 1079/50, ainda no governo Dutra, que foi usada no processo de impeachment de Collor. Por seu turno, “crime de responsabilidade fiscal” remete à lei de responsabilidade fiscal (101/00).

Quanto ao processo em curso, é golpe, sim. Contra Dilma não há nada. Pode-se discordar de seu governo, mas ninguém contesta sua honestidade. O Brasil inteiro viu Eduardo Cunha acolher por pura vingança, é incapaz de citar um único fato desabonador de participação direta da presidente. É público e notório, e até os juristas defensores do impeachment admitem envergonhados, inexistir comprovação de dolo ou participação direta da presidente em quaisquer crimes. O próprio denunciante Miguel Reale Jr. declarou hoje na tribuna do Congresso Nacional, no discurso de defesa do impeachment, que a presidenta Dilma “’é uma pessoa proba”. Dilma não cometeu crime e é muito mais honesta que seus algozes. O que existe são denúncias vazias em torno das tais “pedaladas fiscais” e emissão de créditos, caso técnicos que a oposição usa mais para confundir que para esclarecer. Caso pedaladas acarretassem perda de mandato, a maioria dos governadores e prefeitos de todos os partidos igualmente seria cassada. Igualmente os créditos suplementares.

Debate Progressista O Governo está tranquilo quando a votação de amanhã? Ele já tem os votos assegurados?

Lindbergh Farias – Os levantamentos mais pessimistas confirmam que temos os votos necessários. Vencida a batalha do impeachment neste domingo, que dividiu o país, o governo Dilma terá uma grande vitória e poderemos pensar no que fazer no dia dia seguinte. Defendo uma reorientação da política econômica recessiva em curso. De um mês para cá, cresceu no Brasil inteiro um formidável movimento de massas, reunindo milhões de pessoas nas ruas para defender a democracia. Mas esse movimento não se encerra amanhã. Não se engane: as massas continuarão ocupando o espaço público, agora não mais denunciando o golpe, mas batalhando um programa de reformas estruturais no país, com destaque para a reforma do sistema político, o fim do monopólio de comunicação da Rede Globo e um imposto de grandes fortunas.

Debate Progressista São esperadas grandes manifestações pró-democracia no dia da votação?

Lindbergh Farias – Sim. O acampamento de Brasília tem atividades diárias desde segunda passada, e várias caravanas são aguardadas. Além disso, inúmeros atos já estão programados nos estados. É uma imensa e dinâmica rede de resistência democrática, reunindo movimentos sociais, partidos, intelectuais, artistas… Com certeza teremos atos imensos para barrar o golpe.

Debate Progressista Caso o impeachment passe pelo Câmara, seria uma tendência passar pelo Senado também?

Lindbergh Farias – Não. No Senado começa um novo processo. Em primeiro lugar, a casa votaria a admissibilidade; depois, passaria a um debate de mérito. Neste caso, as denúncias da representação de Hélio Bicudo e outros dois advogados são tão frágeis que, no julgamento de mérito, certamente o Senado faria justiça. Mas nada disso será necessário, porque vamos barrar o golpe amanhã.Debate Progressista –  Uma vez que o pedido de impeachment não apresenta amparo na CF-88, você acredita que o STF intervirá no processo?

Lindbergh Farias – Sempre cabe recurso ao STF em matéria constitucional. Também é preciso sempre lembrar que o impeachment trata-se de um processo concomitantemente político e jurídico. Na reunião de ontem do STF, o presidente Ricardo Ricardo Lewandowski reafirmou que, sempre que provocado pelas partes, o Supremo tem o dever de ofício de se pronunciar.

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