Presidente interino foi quem mais editou Medidas Provisórias desde Collor

Mesmo interino, Michel Temer (PMDB) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias no início de uma gestão desde Fernando Collor (1990) e seu polêmico plano de enfrentamento da inflação com o confisco da poupança e de depósitos bancários.

Em dois meses, Temer editou 16 MPs, principal instrumento usado pelo Executivo para legislar e que deve se ater a temas com urgência e relevância.

Entre outros pontos, as MPs de Temer tratam da redução dos ministérios, de propostas para a recuperação da economia – como a criação do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), para tentar incentivar as concessões –, de alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até de um recuo: a recriação do Ministério da Cultura.

A edição excessiva de MPs é uma reclamação antiga de congressistas sob o argumento de que, muitas vezes, o Executivo usa o mecanismo para assuntos que não têm nem urgência nem relevância.

Além disso, por terem prazo de tramitação (até 120 dias) elas acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que reclamam de desequilíbrio entre os poderes.

Em 2013, por exemplo, Dilma Rousseff teve que reduzir a edição de MPs após pressão de sua própria base aliada.

O governo pode enviar outras matérias para o Congresso, como projetos de lei e emendas à Constituição, mas nesse caso a eficácia só se dá após eventual aprovação pela Câmara e pelo Senado, geralmente em prazos bem superiores aos das MPs.

Até agora, Temer só mandou um projeto ao congresso, a emenda que estabelece teto para gastos públicos.

Leia mais na Folha.