DW: Ministra do TST diz que reforma trabalhista permite trabalho escravo

Durante uma palestra neste domingo (14/05) em Oxford, que abordou as controversas reformas trabalhistas e previdenciárias propostas pelo governo de Michel Temer, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes criticou duramente a proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para Arantes, a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de abril, retira todos os direitos de trabalhadores autônomos e terceirizados, além de, por meio de negociações coletivas, possibilitar essa precarização dos assalariados.




“Na reforma, não está listada como proibida a negociação coletiva para pactuar trabalho escravo, que, portanto, passa a ser permitido”, alertou Arantes, ao abrir na conferência Brazil Forum a mesa que também reunia o diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil, Otaviano Canuto, o copresidente do conselho de Administração do Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, e a economista da UFRJ e assessora econômica do Senado, Esther Dweck.

A juíza criticou principalmente a falta de debate na realização de uma reforma que altera “profundamente” a CLT, “num momento de vulnerabilidade política e de crise de legitimidade e de representação”, e a aceleração nos trâmites do processo.

Arantes destacou, ainda, que o projeto original da reforma que foi debatido era composto de 20 artigos e o substitutivo aprovado na Câmara tem temas e matérias que não foram discutidos, ao propor alterações que abrangem 121 dispositivos da CLT.

A magistrada ressaltou que a mudança, da maneira como ela está sendo realizada, em tramitação de urgência e sem debate amplo, vai contra uma convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil. Por isso o Ministério Público do Trabalho solicitou uma consulta junto ao organismo internacional, ao denunciar o descumprimento do tratado pelo país.

Arantes igualmente criticou a reforma trabalhista que abrange o trabalhador rural, a qual regulamentaria condições análogas à escravidão.

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