Doria (PSDB-SP) é investigado pelo MP por possível crime de improbidade administrativa – Debate Progressista

Doria (PSDB-SP) é investigado pelo MP por possível crime de improbidade administrativa

Ministério Público abriu uma investigação para apurar o uso da marca do programa Cidade Linda pelo prefeito João Doria (PSDB) por suspeita de ato de improbidade administrativa. A Prefeitura informou que “o slogan Cidade Linda não guarda qualquer relação pessoal com o prefeito”. Segundo a Prefeitura, assim que for notificada, “essa equivocada interpretação será prontamente esclarecida”.




De acordo com a investigação do Ministério Público, nos programas de zeladoria do programa municipal Cidade Linda aparecem cartazes, camisetas, bonés, anúncios e placas com a logomarca da sua gestão com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho.

“O uso constante da frase e logomarca “CIDADE LINDA”, acompanhada por um coração vermelho com as letras “SP”, não possuem qualquer caráter educativo, informativo ou de educação social, mas, ao reverso, fica patente tratar-se de imagem/símbolo com o papel de fixar a marca registrada do atual Prefeito enquanto tal, vinculando os feitos administrativos divulgados no material publicitário a seus nome e imagem”, disse o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, na ação.

Funcionários da Prefeitura fazem a manutenção, limpeza e eliminação de pichações na Avenida Nove de Julho, no bairro da Bela Vista, parte da Operação Cidade Linda (Foto: Rogério de Santis/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O promotor se baseia no artigo 37, do parágrafo 1º, que diz que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos “.

Leia mais no G1.