Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo a caminho do STF

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira (31) que o impeachment dela, decidido pelo Senado, foi “seguramente um golpe parlamentar” e que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos impetrar possivelmente hoje [quarta] ou amanhã [quinta] uma primeira ação, sem prejuízo a uma outra ação que será proposta na sexta ou na segunda”, afirmou.

Cardozo afirmou que a aprovação do impeachment é “um dia triste para a democracia”, porque Dilma é “uma presidente da República afastada do seu cargo sem nenhum fundamento, sem crime de responsabilidade”.




“Realmente é um golpe parlamentar. Portanto, acho que é um dia triste, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

Cardozo detalhou como vai tentar derrubar a decisão no Supremo: “Nós vamos discutir irregularidades formais nesse processo, cerceamento do direito de defesa pelo fato de senadores terem julgado o processo, antes mesmo da defesa poder se expressar. Durante a comissão especial, vários senadores diziam que podíamos fazer o que quiséssemos, que era uma questão de rito.”

A outra ação deverá apontar “falta de justa causa” para o processo de impeachment. “A falta de motivo. Não existia o menor cabimento, dentro das provas apresentadas. Eu sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional, de que não se pode rever o processo de impeachment”, disse.

“Não é o mérito político da questão, nós vamos discutir a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos pela Constituição. Se o Supremo Tribunal Federal não puder rever o processo de impeachment, amanhã ou depois, até ministros do Supremo poderão ser afastados, vítimas de impeachment, sem os pressupostos”, afirmou o ex-ministro.

DIFICULDADE

Cardozo afirmou que a missão não será fácil. “Realmente, eu sei que não é uma discussão simples, porque há ainda uma tese muito forte, mas que a meu ver está ultrapassada, de que o Supremo não pode rever processo de impeachment, quando me parece que isso é equivocado. Não poderia haver a revisão é do mérito político, não dos pressupostos jurídicos”, afirmou Cardozo.

Sobre o fato de o plenário ter mantido o direito da petista de exercer cargos públicos, o advogado de Dilma reconheceu ser algo “importante”, mas ainda assim classificou o resultado de “desfavorável”.

“Eu acho que é desfavorável, na medida em que não havia base para nada, é um dia triste para a democracia brasileira essa decisão. Claro, o fato de não ter sido condenada na perda da função pública é algo importante, mas, sem sombra de dúvida, o que pesa profundamente na questão da democracia é decretar a perda de mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou Cardozo.

(G1)


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