Dilma Rousseff: Decreto de Temer que entrega ativos de estatais é crime de lesa-pátria

Não há a menor dúvida sobre o caráter entreguista da política do governo golpista em relação às riquezas do país. O presidente usurpador assinou um criminoso decreto que autoriza a venda de ativos de empresas públicas de economia mista sem necessidade de processo licitatório.




Um triplo atentado. Primeiro, à soberania do Brasil. Depois, aos necessários controles sobre a atividade pública e, em especial, sobre o patrimônio do país. E, em definitivo, um atentado aos direitos dos cidadãos brasileiros e aos acionistas destas empresas, tanto os majoritários como os minoritários.

Por tudo isso, um crime de lesa-pátria!

O decreto 9188 permite a venda de qualquer ativo de empresas públicas de economia mista – ou seja, estatais que também tenham acionistas particulares e que ofereçam ações em Bolsas de Valores. Nesta categoria, estão empresas nacionais do porte da Petrobrás, Eletrobras e Banco do Brasil, para citar algumas da mais conhecidas.

O texto usa de eufemismo, ao afirmar que está criando um “regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista”, com “dispensa de licitação”.




Sem rodeios, isto significa vender, a qualquer preço, sem concorrência pública e sem controle prévio dos órgãos responsáveis, as riquezas, os bens e as atividades mais rentáveis das grandes empresas que pertencem ao povo brasileiro, incluindo suas subsidiárias e controladas.

O decreto permite a venda destas riquezas sem critério, sem restrições, sem exigências e de maneira incondicional. Serão comprados, obviamente, os ativos mais rentáveis, e continuarão sob a responsabilidade do governo federal, e pesando no bolso dos acionistas, os ativos que não têm maior lucratividade ou valor de mercado.

A criação do decreto 9188 denota a intenção de dar margem a qualquer tipo de malfeitos e atos criminosos. É surpreendente que a mídia brasileira não tenha dado até agora o devido espaço a este assunto, apesar de sua importância – negativa – para a economia e o futuro do país. É estarrecedor que o Ministério Público e os órgãos de controle não tomem medidas para impedir esse descalabro.

Ao vender os bens públicos brasileiros, agora por decreto, portanto sem exame do Congresso, e sem licitação, o golpista em exercício comete uma decisão flagrantemente ilegal. Sua intenção imediata, além de avançar na submissão ao mercado, é arrecadar recursos com os quais continuará comprando os votos de que precisa no parlamento para, eventualmente, escapar da Justiça e aprovar suas antirreformas contra o povo.

Denunciamos e vamos resistir a mais esta etapa do golpe.

Presidenta eleita Dilma Rousseff