Deputados do PSDB e do PP articularam manobra na Câmara para anistiar políticos alvos da Lava Jato

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa na noite desta segunda-feira (19) projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato.

O texto estabelece na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.




Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato — e do juiz federal Sérgio Moro — de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo, a intenção era essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois — e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa —, mas só haveria punição daqui pra frente.

O projeto entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto.

A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O próprio relator designado de última hora para o projeto, Aelton Freitas (PR-MG), afirmou não saber do que se tratava.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento. Após muita pressão de deputados contrário à manobra, ele foi obrigado a encerrar a sessão.

“Pediram para que eu presidisse a sessão. Eu não sei um artigo desse projeto, uma linha. Eu estava apenas cumprindo minha função de brasileiro. Não tenho nada a ver com caixa 2, não estou envolvido na Lava Jato”, afirmou Mansur. Ele se recusou a responder à pergunta sobre quem pediu a ele para tentar votar o texto.

Participaram das articulações em torno desse projeto, entre outros, deputados do PSDB e do PP, esse último o principal partido com parlamentares implicados na Lava Jato. Houve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável final por aquilo que é levado à votação.

Embora ele estivesse interinamente na presidência da República nesta segunda, devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, nunca um projeto desse porte iria a voto sem a sua anuência.

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