Deputada cassada e nomeada por Temer para o IBAMA é afastada do cargo pela justiça

O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento da deputada cassada Vanessa Damo (PMDB) da superintendência do Ibama em São Paulo.

A medida acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle e endossada pelo Ministério Público Federal em São Paulo que questionava a nomeação de Vanessa pelo presidente Michel Temer em julho deste ano.

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Na ação, o advogado aponta que, como teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020, ela não está em ‘pleno gozo dos direitos políticos’. Diante disso, alega a ação, Vanessa não poderia ser indicada para um cargo comissionado na chefia do Ibama. Os argumentos foram endossados pela Procuradoria da República em São Paulo.




“Registre-se que a declaração de inelegibilidade da corré Vanessa Damo Orosco impede a nomeação para o exercício do cargo de Superintendente do Instituto Brasileiro do meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis porque, temporariamente, perdeu parte de seus direitos políticos; portanto, ausente um dos requisitos essenciais”, assinala o juiz na decisão do dia 14 e publicada nesta segunda.

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