Início Destaques Defesa de Dilma Rousseff reforçará pedido de anulação do impeachment após resultado no TSE

Defesa de Dilma Rousseff reforçará pedido de anulação do impeachment após resultado no TSE

Após a chapa Dilma-Temer ser absolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado da presidenta eleita, Flavio Caetano, afirmou que o julgamento “reforça que houve golpe no Parlamento contra o Estado de Direito e a Constituição” e disse que dois argumentos do ministro Gilmar Mendes poderão ser utilizados no Supremo Tribunal Federal no processo em que Dilma busca pede a anulação do impeachment.




“O julgamento reforça o fato de que o que houve no Parlamento foi um golpe contra o Estado de Direito e contra a Constituição, sem o crime de responsabilidade. Continuaremos buscando a justiça no Supremo Tribunal Federal para que o impeachment seja anulado”, disse Flavio Caetano, fazendo referência a um mandado de segurança que tramita no STF. “Os processos estão ligados”, disse.

O advogado, então, destacou o voto de Gilmar como argumento para anular o impeachment. “Houve duas manifestações hoje muito importantes do ministro Gilmar Mendes, que é presidente da Corte e ministro do STF. A primeira é a defesa do princípio da soberania do voto popular. E a segunda é que vivemos em um semiparlamentarismo, em que quem não tiver maioria no Congresso perde o cargo”, disse Caetano.

O defensor de Dilma fez uma observação de que, no STF, o advogado da presidenta eleita é o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Segundo Caetano, caberá a Cardozo fazer um eventual novo pedido na Suprema Corte.




A ação proposta pelo PSDB contra a chapa presidencial, sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, foi rejeitada por 4 votos, de Gilmar, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira, contra 3 votos, de Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.  

Adaptado Estado de São Paulo


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