Defesa de Dilma Rousseff recorre ao STF para que Temer volte a ser interino

247 A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff vai recorrer contra a decisão proferida monocraticamente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou recurso da petista pedindo a anulação da decisão do Senado sobre o afastamento e que seja realizado um novo julgamento.

No mandado de segurança, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou que houve uma mudança no chamado “libelo”, a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.




Com base nesse argumento, Cardozo pediu que o Supremo concedesse uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.

Em sua decisão, Teori afirmou que só em “hipótese extremada” o STF deve intervir de forma “precoce” na decisão sobre impeachment. A defesa de Dilma pede para que o plenário decida sobre voltar Temer na condição de interino até que haja análise definitiva dos recursos.