Cronologia do fim do Estado Democrático de Direito

1) Conduções coercitivas ilegais.

2) Abuso de prisões preventivas.

3) Delações de pessoas presas preventivamente, em alguns casos após uma longa prisão.

4) Invocação, como pano de fundo teórico para isso, da teoria do garantismo penal, de Ferrajoli, que é CONTRA o instituto da prisão preventiva.

5) Interceptação telefônica de advogados.




6) Juíz aceitando prêmio por “fazer a diferença” em processos que ainda estão em curso.

7) Vazamentos de informação criminosos e impunes.

8) Associação de juízes lutando politicamente pelo fim da presunção de inocência.

9) MPF mobilizando recursos para fazer campanha pelo endurecimento da lei e redução de garantias, e invocando também Ferrajoli, aquele do Direito Penal mínimo e garantista.

10) Juiz autorizando escutas ilegais e divulgando, ilegal e impunemente, o seu conteúdo.

11) Tribunal federal decretando o estado de exceção no Brasil, e invocando o pensamento de Giorgio Agamben, que é um virulento CRÍTICO do estado de exceção.

12) STF emendando CF para acabar com a presunção de inocência.

13) Uso de algemas para conter adolescentes manifestantes.

14) TJSP criando a tese da legitima defesa mediante massacre.

15) O mesmo tribunal, processando juíza por mandar soltar presos ilegais.

16) Atores presos por satirizarem a atuação da polícia em peça teatral.

17) Juiz autorizando tortura contra adolescentes




18) Juiz invadindo a competência do STF para determinar buscas e prisões nas dependências do Congresso.

19) Associação de juizes lutando politicamente contra PL que tipifica mais detalhadamente o abuso de autoridade.

Tem mais coisa, mas cansei.

Vamos nos acostumando com o absurdo, mas vejam como o quadro, desenhado em pouco mais de um ano, é pavoroso, no seu conjunto.

E, infelizmente, tudo leva a crer que há mais coisas por vir.

Nesse dia de finados, este é o epitáfio do Estado de Direito no Brasil.

R.I.P

Por Elmir Duclerc


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