Corte Interamericana expressa preocupação com o Golpe de 2016

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo a instituição, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), a destituição de Dilma foi realizada por um “julgamento político sobre o qual foram feitos questionamentos a respeito das garantias do devido processo legal”.

“A CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias do devido processo nas etapas do procedimento”, informou a instituição em comunicado.




A Comissão reconheceu que o julgamento político está previsto em normas de países da América Latina e que pode ser realizado pelo Poder Legislativo em várias dessas nações. Mas, de acordo com o comunicado, as garantias mínimas de defesa nos procedimentos devem ser respeitadas, “principalmente se esses procedimentos puderem afetar os direitos humanos de uma pessoa”. “O cumprimento desses princípios tem particular relevância nos assuntos que versam sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff”, diz a nota divulgada nessa sexta-feira.

A CIDH informou que vai analisar um pedido de medida cautelar contra a destituição de Dilma. Na análise desse caso, Paulo Vannuchi, brasileiro que integra a Comissão, cargo para o qual foi indicado após ter sido secretário de Direitos Humanos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deverá participar. Paulo Abrão, que foi secretário de Justiça durante o governo Dilma, decidiu que também não vai participar da análise da cautelar.

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