Condenação de Dilma seria injustiça, afirma professor de direito

 

Prado começou a ser ouvido no Senado por volta das 16h30 desta sexta-feira (26), segundo dia do julgamento, e durou cerca de 4 horas.

“A condenação de alguém por crime de responsabilidade sem que haja crime de responsabilidade é injusta, e qualquer tribunal pode cometer injustiças”, afirmou o professor de direito.



Segundo Prado, Dilma não pode ser responsabilizada no caso das chamadas “pedaladas fiscais” do Plano Safra, quando houve atrasos em pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais.

“Não há ato, no caso do Plano Safra, imputável à presidente Dilma”. Segundo o professor, a operação é complexa e envolvia vários ministérios. Para ele, a alegação dos autores do pedido de impeachment de que houve omissão de Dilma também não se aplica.

Além das pedaladas, a presidente afastada é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional.

A defesa sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal, e que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Sobre as “pedaladas”, diz que não são empréstimos, mas prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.

DECRETOS

Prado foi questionado pelos senadores Lindberg Faria (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Pimentel (PT-CE) se houve dolo da presidente Dilma na questão dos decretos. O consultor jurídico afirmou que “há uma evidente desproporcionalidade entre o ato e a sanção”.

“Os decretos resultam de um processo complexo, que participam várias pessoas e órgãos de assessoramento”, afirmou Prado. “Como ser negligente se um ato é praticado com o parecer de 30 assessorias?”

“Só tem dolo a ação de alguém, mas se não há ação alguma, não tem onde entrar o dolo. Não houve ação da presidente”, completou o professor.

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