Comissão da Câmara aprova Medida Provisória da privatização do setor elétrico

Jornal GGN – Comissão mista especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (5) a Medida Provisória 735/16, que facilita privatizações e concessões no setor elétrico. A medida muda leis do setor para permitir que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que se tornaram responsabilidade da administração federal.




José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu o projeto afirmando que tais empresas acabaram se tornando “um custo muito elevado para o governo e para a Eletrobras”. São empresas muito mal administradas, com muitas dívidas, com muitos ônus”, disse.

Relator da MP, Aleluia acatou diversas sugestões da oposição. Deputados do PT discordaram sobre o controle dos encargos setorias, já que a MP transfere a gestão destes recursos da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma organização de cunho privado.

“Esse recurso é público. Vem do consumidor e deveria ficar sob a gestão do Ministério de Minas e Energia, que é um órgão público auditado pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou Carlos Zarattini (PT-SP).

Agora, o texto irá para o Plenário da Câmara e deverá ser votado até o próximo dia 20 para não perder sua validade.

Leia a íntegra da Medida Provisória: MPV-735/2016


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