Barbosa: Edição de decretos seguiu a lei

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu, neste sábado (27), a edição de decretos que liberam créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff “seguiu estritamente o que está na lei”. Barbosa é o quarto depoente a falar em defesa da presidente afastada no julgamento do impeachment, que ocorre no Senado desde quinta-feira (25).

Segundo a denúncia, a edição dos decretos feriu as leis por ter sido feita sem aval do Congresso Nacional. Nelson Barbosa disse que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de 10 anos e nunca tinha sido questionado. Quando o Tribunal de Contas da União o questionou, segundo o ex-ministro, o governo parou de editar os decretos. “Se há mudanças, não se pode retroagir com a aplicação da lei”, disse Barbosa.




O ex-ministro afirmou ainda que, em 2015, o governo fez um dos maiores contingencionamentos da história, cerca de R$ 78 bilhões, e não se pode dizer que o governo abriu os créditos suplementares para gastar mais. “Os recursos já estavam previstos no Orçamento. […] Houve a aplicação de acordo com a lei, meritória e necessária, para funcionamento do país.”

Ele afirmou que os atrasos em repasses para bancos públicos – as chamadas “pedaladas fiscais” – não podem ser consideradas operações de crédito. Ele citou análises feitas pelo Ministério Público, pelo Banco do Brasil e até pelo Tesouro Nacional. “Não há que falar em crime de responsabilidade”, afirmou.

3º DIA DE JULGAMENTO

O plenário do Senado retomou na manhã deste sábado o depoimento das últimas testemunhas no julgamento final do impeachment. Além de Barbosa, está prevista a participação do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi, que será ouvido como informante.

Ambos foram indicados pela defesa da petista e sucedem outras três testemunhas indicadas pela defesa ouvidas na véspera, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo; o professor de direito da UFRJ Geraldo Prado,  da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa.

A reinício da sessão neste sábado foi acordado entre os senadores com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e correrá sem pausa para o almoço.

(G1)


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