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Bancada da bala prepara Projeto de Lei que facilita porte de armas

Um pacote de projetos que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública. Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).




O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas.

O deputado acha que somente policiais devem usar armas nas ruas, mas afirma que todo cidadão deveria ter o direito de possuir revólveres ou pistolas em casa. O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 15 anos, lista diversas restrições à compra de armas pelo cidadão comum.

— Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra — disse Fraga.

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