Moro fala de ‘Mensalão’ em audiência de Tarso Genro; juiz pode usar teoria do domínio do fato contra Lula

Kennedy Alencar – No depoimento do ex-ministro Tarso Genro em Curitiba, o juiz Sérgio Moro o questionou sobre a tese de refundação do PT após o mensalão e fez perguntas sobre eventuais punições ou não a filiados da legenda, como José Dirceu e Delúbio Soares.

Ora, é um despropósito perguntar, num processo com acusações específicas contra Lula, se o PT puniu ou não José Dirceu e Delúbio Soares após o mensalão.

Moro entrou num seara totalmente subjetiva sobre a eventual refundação do PT, tese defendida por Tarso após o mensalão. Aquilo foi objeto de um amplo e público debate político de um partido sobre como reagir a um escândalo que rachou o pilar ético que a legenda defendia historicamente.




Moro passou a tratar de ações ou omissões do PT para analisar acusações concretas contra Lula. Obviamente, está dando razão à acusação de parcialidade contra o ex-presidente da República. Moro indaga se a ideia de refundação do PT significaria o reconhecimento de práticas ilícitas por filiados ao partido. Ora, obviamente que sim.

Houve um escândalo de corrupção julgado ao vivo pelo STF. Mas Lula não foi réu no mensalão. O processo de Moro se baseia na Lava Jato.

Se essa linha do juiz prevalecer, ele tenderá a dar uma sentença condenatória com base na Teoria do Domínio do Fato. Ou seja, pela posição e pelo poder de Lula em relação ao PT, desvios de agentes do partido no mensalão ou na Lava Jato deveriam ter o aval da principal figura do partido.

Um julgamento criminal tem de levar em conta acusações concretas e específicas contra uma pessoa. Do contrário, é julgamento político – algo próprio das ditaduras, não das democracias. E isso não cabe a Moro nem a ninguém da Lava Jato fazer. Está errado. Sinaliza autoritarismo do Judiciário e do Ministério Público. Enfim, é preocupante.


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