Assim como a PF, PGR pede que STF arquive inquérito contra Lindbergh Farias; não há elementos suficientes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de inquérito aberto contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato. Para Janot, não há elementos suficientes para o prosseguimento da investigação.

À TV Globo, a assessoria de Lindbergh enviou uma nota na qual o parlamentar disse que “sempre esteve convicto” de que o arquivamento “seria o único desfecho possível para esse processo”. “Mesmo assim foi muito difícil e doloroso, já que me condenaram antes de investigar. […] A intenção desses ataques era me calar, mas nunca desviarei um milímetro do meu compromisso com os trabalhadores.”

O inquérito foi aberto em março de 2015 para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.




Segundo o delator, Lindbergh, em 2010, então candidato ao Senado, solicitou R$ 2 milhões da cota do PP relativa ao esquema de corrupção na Petrobras. Lindberg era alvo de investigação por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

“Na esteira do quanto bem delineado pela autoridade policial no relatório final, forçoso reconhecer que se impõe o arquivamento do presente inquérito, dada a ausência, por ora, no que diz respeito aos fatos aqui versados, de elementos suficientes para a deflagração de ação penal em face do senador Lindbergh Farias, bem como de vetores persecutórios que justifiquem, neste momento, a continuidade das investigações”, afirmou Janot.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal também recomendou o arquivamento do inquérito.

A decisão sobre o arquivamento ou não do inquérito, contudo, cabe relator do processo, que era o ministro Teori Zavascki (Teori morreu na semana passada, após acidente aéreo em Paraty). Com isso, o STF deverá aguardar a definição sobre a relatoria do processo.

Entendimento do Supremo

Pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.

Geralmente, quando a Procuradoria pede arquivamento ou investigação, o STF autoriza e somente monitora se a condução do caso está conforme a lei.

De acordo o procurador Rodrigo Janot, “não se vislumbra outras medidas que possam ser adotadas, neste momento, para o integral esclarecimento das hipóteses levantadas”.

“Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os dois milhões de reais”, afirma Janot.

Via G1