A diplomacia e seu avesso, por Mateus Mendes de Souza

Em 26 de maio de 2017, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiram uma nota conjunta sobre as recentes ameaças aos direitos humanos promovidas no Brasil. Os organismos que assinam a nota compõem, respectivamente, os sistemas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU), portanto totalmente imunes à influência de algum dos partidos que, desde o golpe perpetrado há um ano, são oposição em nosso país.




A nota é firme, como a situação demanda. O documento pode ser lido na íntegra aqui (https://goo.gl/iwdhZK). A seguir, os seus principais trechos acrescidos de marcações nossas.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenam o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Do mesmo modo, condenam a violência policial em operativos de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.

Os dois organismos condenam todo ato de violência (…) reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.




Adicionalmente, a CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.
… no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará.
… no dia 24 de maio, várias pessoas resultaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.”

O Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra convocou “as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”.




Já o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro, exigiu urgência do governo brasileiro no cumprimento “com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”.

Isso só demonstra que a sociedade internacional tem clareza acerca do que se tornou o Brasil depois do golpe articulado por setores do sistema judiciário (PF, PGR, Justiça Federal e STF), da imprensa oligopolista, do grande capital nacional e internacional e seus representantes no parlamento. Depois do golpe, o que impera no Brasil é um Estado de exceção no qual a violência, marca do Estado brasileiro, se expressa sem subterfúgios ou eufemismo. O que a nota não registra é que essa violência estatal sempre existiu para os moradores das nossas periferias, para os que vivem na fronteira agropecuária, para os que são negros ou indígenas. A diferença é que agora ela está orientada inclusive aos segmentos sociais que a desconheciam duplamente: não eram vítimas da violência policial e ou não faziam ideia do cotidiano violento ao qual estão sujeitos os grupos marginalizados ou fingiam não ver.




Acontece que o (des)governo brasileiro não gostou da nota e mandou o chanceler respondê-la. O chanceler do governo golpista é o senador Aloyzio Nunes Ferreira, do PSDB-SP. Aqui cabe parêntesis. Muitos falam que quem votou em Dilma votou em Temer. Esses deveriam saber que o Ferreira era o candidato a vice na chapa de Aécio Neves. Deveria saber quem é Aloyzio Nunes. Ele foi contra a criação da Comissão da Verdade; votou contra a PEC do trabalho escravo; proferiu um monte de palavrões ao repórter q lhe perguntou sobre a acusação de q ele estaria envolvido no esquema de corrupção no metrô de SP. Em suma: um diplomata inato. Antes de assumir a chancelaria, desempenhou indelével papel como diplomata da conspiração: às vésperas do golpe, Ferreira estava nos Estados Unidos, costurando o apoio de Washington à derrubada da presidenta por meio de reconhecimento do governo de facto.

A reação do ‘chanceler’ diante da crítica dos organismos internacionais foi a truculência. A nota do Itamaraty do dia 26 de maio de 2017 (https://goo.gl/iX7luQ) é uma aula da diplomacia, só que não. “O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).”




Desinformado? Tendencioso? Pelo contrário, o que o ACNUDH e a CIDH fizerem informar ao mundo como o governo vem reagindo às manifestações que demandam o restabelecimento da democracia em nosso país. O que esses organismos fizeram foi o que a imprensa burguesa no Brasil tenta de todas as formas disfarçar: há uma estreita relação entre o golpe na esfera federal e a escalada da violência contra os indígenas, contra os sem-terra, em várias unidades federativas, e, especificamente no caso paulista/paulistano, dos dependentes químicos.

Continua a nota. “Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito.” Leviano e fantasioso é negar que no Brasil não há mais estado democrático de direito e que as instituições dedicadas a qualquer coisa que não seja reprimir a população não têm mais qualquer solidez.




Mas a nota não para. “Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira.” Como negar a relação? Apuração das autoridades? Nem quando a ‘democracia’ vigia no Brasil era possível acreditar em apuração e justiça. Má-fé é negar isso. Se nada aconteceu aos responsáveis por 111 assassinatos no Carandiru, o que devemos esperar para um décimo disso no interior do estado do Pará? Se nada acontece acerca do ‘rotineiro holocausto urbano’ ao qual está sujeita nossa juventude negra – números que superam os da Guerra da Síria – o que esperar sobre a demolição de prédios com pessoas que para esse sistema já estavam de hora extra?

A nota dos organismos internacionais esqueceu (ou optou por um tom mais diplomático) de algumas coisas. O que irmana o ‘chanceler’, o prefeito e o governador de São Paulo e o governador do Pará é uma sigla: PSDB. O governador do DF é do PSB. Esses dois partidos fazem parte consórcio que golpeou a ‘democracia’ brasileira há cerca de um ano. A nota do ACNUDH e da CIDH foi diplomática. A nota do Itamaraty foi o avesso da diplomacia.

Mateus Mendes de Souza, Bacharel e licenciado em Geografia.