A desgraça do superempoderamento do judiciário

patyLuciana Oliveira

A sociedade que acredita cegamente no judiciário e que os tribunais superiores estão imunes à corrupção está condenada ao fracasso.

Porque o homem tem por natureza o inconformismo e a vulnerabilidade ao erro, existem os tribunais superiores.

Só que o que temos pra garantir segurança jurídica, nem sempre se converte em justiça, justamente porque os membros das altas Cortes também erram.

É papel da sociedade vigiar e cobrar pra que se restrinjam a julgamentos isentos e unicamente à luz do direito.

O que a sociedade brasileira fez nos últimos dois anos foi justamente o contrário, empoderou de tal forma a Suprema Corte que hoje já não pode confiar nas suas decisões.




Quando ministros negaram regras de conduta e saíram de seus gabinetes para se dedicar à flagrante atividade político-partidária na mídia ou por meio de decisões que causaram confusão à atividade do legislativo, metade da sociedade calou e a outra metade aplaudiu.

Está lá no portal do STF que “para tomar decisões tão importantes, os ministros precisam de um ambiente tranquilo, silencioso e harmônico.”

O que vimos foi, por ação ou omissão, o Supremo julgar com escandalosa pirotecnia midiática pra gerar comoção popular num momento conturbado da política brasileira.

Foram muitos erros com inegável favorecimento da direita.

Quando o ex-deputado, Eduardo Cunha, feriu o devido processo legislativo, anulou a sessão que rejeitou a redução da maioridade e convocou outra em que aprovou a matéria, o ministro Marco Aurélio negou conceder liminar para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição.

O pedido de socorro foi feito por 102 deputados federais, de 14 partidos que queriam anular a votação da proposta em primeiro turno.

Não houve interferência do Supremo para frear as manobras de Cunha e a bancada do Boi, Bíblia e Bala comemorou.

Depois veio o impeachment sem crime, em votação conduzida por Eduardo Cunha, o político que escancaradamente ameaçou obstruir as investigações da Lava Jato.

Dias após a votação na Câmara, os ministros decidiram por unanimidade, suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência, quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A mais alta Corte do País, estava alinhada ao golpe contra a democracia.

Mais óbvio, impossível.

Só que a história não é escrita em linha reta e a ‘harmonia’ do Supremo com os golpistas da direita foi rompida.

Renan Calheiros, propôs endurecer punição a juízes e membros do Ministério Público que cometem abusos.

O STF desengavetou uma denúncia de 9 anos e o transformou em réu por desvio de dinheiro público.




O ministro Marco Aurélio mandou ele desocupar a presidência do Senado.

Renan descumpriu a ordem e a Corte inventou uma ‘gambiarra’ que suspendeu o afastamento.

O que parecia um acordo de paz duradouro acabou nesta quinta-feira, 14, quando o ministro Luiz Fux determinou que o pacote anticorrupção aprovado na Câmara e enviado ao Senado, recomece do zero.

Ele mandou que todas as alterações ao texto proposto pelo Ministério Público que originaram o pacote, sejam anuladas.

E aí, a harmonia com a opinião pública também foi rompida.

É cada vez mais alto o coro de que o Supremo age com vindita contra o projeto que endurece as punições em casos de abuso de autoridade praticados por juízes e membros do Ministério Público.

O empoderamento conquistado com a euforia insana de massas populares manipuladas colocou os ministros na jaula do discurso que não se converte à prática.

Se autocondenaram a agradar ao invés de seguir a lei, arma indestrutível quando não apontada a título de vingança.

Justiça e vingança, não se confundem.

E isso, até o mais ignaro brasileiro é capaz de perceber.

Luciana Oliveira, bacharel em Direito, jornalista e ciberativista de causas sociais. Blogueira progressista e membro da Comissão Nacional de Blogueiros.